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A lei 14.119/21 define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), dispõe sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Tão recente e importante, o melhor curso pra você se qualificar com destaque em 2021.Principais tópicos: Diversos conceitos instituídos pela leiServiços ecossistêmicosModalidades de pagamento por serviços ambientaisObjetivos e das Diretrizes da PNPSAPrograma Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA)Requisitos gerais para participação no PFPSADas Ações do PFPSADos Critérios de Aplicação do PFPSADo Contrato de Pagamento por Serviços AmbientaisArt. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Logo, é de suma importância o seu conhecimento dessa lei. Em cenário competitivo, o profissional que estiver sempre atualizado, conseguirá enxergar oportunidades e garantir seu lugar no mercado de trabalho, e aquele que não se qualificar encontrará mais dificuldade na recolocação.Diante disso, faz-se necessária não só a leitura completa da lei em sua literalidade, mas também os diversos termos extralegais e conceitos que não são definidos na lei, isso você encontra no curso.

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