Overview

O curso completo da Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLL tem como finalidade atualizar e formar especialistas em Licitações e Contratos Administrativos. O campo de negócios públicos tem uma ampla área de aplicações, sobretudo no que diz respeito à capacitação de servidores públicos, empresários, advogados, contadores, técnicos de diversas áreas, tendo em vista que está área de conhecimento é multidisciplinar. As compras governamentais representam de 12% a 17 % do Produto Interno Bruto de um país.ObjetivosCapacitar profissionais de diversas áreas para atuar para atuação em negócios públicos (Licitações e Contratos Administrativos).a) Desenvolver habilidades de pesquisa e de estudo na nova sistema da Lei de Licitações e Contratos Administrativos com ênfase na prática.b) Apresentar os diversos campos de trabalho em negócios públicos.c) Desenvolver o conhecimento de acompanhamento de licitações e Contratos.d) Desenvolver o conhecimento em gerenciamento de contratos administrativos.Conteúdo Programático:Módulo 1a. Princípiosb. Introdução a Licitaçãoc. Fases do Procedimento de Licitaçãod. Estimativa de custose. Requisitos para compras e obras e serviços de Engenharia;f. Regimes de Execução de Obras e Serviços de Engenharia.Módulo 2a. Elaboração do Edital;b. Modalidades de Licitação;c. Critério de julgamento das propostasMódulo 3a. Procedimentos de seleção;b. Regras de divulgação do Edital;c. Impugnação e pedido de esclarecimento em relação ao EditalMódulo 4a. Julgamento da Proposta;b. Benefícios concedidos às MEs e às EPPs (LC 123/2006, art. 44);c. Parte específica da fase de julgamento das propostas;Módulo 5a. Habilitação;b. Participação de consórcios;c. Recursos Administrativos;d. Encerramento da Licitação;Módulo 6a. Introdução aos Contratos Administrativos;b. Cláusulas Necessárias;c. Cláusulas Exorbitantes;d. Publicidade do Contrato;e. Garantias Contratuais;f. Vigência dos Contratos;g. Prorrogação dos Contratos;h. Alterações dos Contratos;i. Reajuste, Revisão e Repactuação dos Contratos;d. Formalização das alterações Contratuais;e. Extinção do Contrato AdministrativoMódulo 7a. Fiscalização e Gestão dos Contratos Administrativos;b. Subcontratação;c. Recebimento do Objeto contratado;d. Pagamento;e. Extinção dos Contratos;Módulo 8a. Infrações e Sanções Administrativas;b. Procedimento para aplicação;c. Prescrição;d. Reabilitação;e. Desconsideração da personalidade jurídica;Módulo 9a. Introdução aos Procedimentos Especiais;b. Registro cadastral;c. Audiência e Consulta Públicad. Procedimento de Manifestação de Interesse PMI;e. Credenciamento;f. Pré-qualificação;g. Sistema de Registro de Preços - SRPMódulo 10a. Inexigibilidade de licitação;b. Licitação dispensável;c. Licitação dispensada;d. Formalidades para a contratação direta;Módulo 11a. Agentes Responsáveis pelo procedimento de contratação;b. Estabelecimento de Competências;c. Segregação de Funções;d. O Agente de Contratação;e. Assessoramento Jurídico e Controle Interno;Contratação de serviço de Terceiros;

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