Overview

A legislação ambiental é muito ampla, diversas leis e diversos detalhes que fazem diferença no âmbito profissional ou antes de entrar na profissão por meio de concurso público.Resolva diversas questões inéditas sobre as mais variadas leis ambientais.Treine seus conhecimentos e aprenda por meio de exercícios.Abordando leis com poucas ou nenhumas questões disponíveis. Lei 6.938/81 Política Nacional do Meio AmbienteEsta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.Lei 9.985/00 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da NaturezaEsta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.Lei 9.605/98 Crimes AmbientaisDispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Lei Complementar 140/11 Competências AmbientaisEsta Lei Complementar fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.Resoluções do CONAMARes. 001/86Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.Concursos públicos: IBAMA, ICMBIO, Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, Superintendência Estadual do Meio Ambiente, ANA, PETROBRAS, ADEMA, IF (Professores), Agências Reguladoras, Prefeituras.Cargos públicos: Analista Ambiental, Engenheiro Ambiental, Técnico Ambiental, Gestor Ambiental, Fiscal de Meio Ambiente, Especialista em Recursos HídricosTodos os exercícios são comentados em vídeo.Os exercícios seguem a dinâmica de Certo e Errado. Assim, o aluno deverá julgar a assertiva como certa ou errada, buscando cada detalhe da questão, pois uma palavra ou até mesmo uma vírgula pode mudar todo o sentido, tornando uma questão certa ou errada.Todas as questões são baseadas na Lei, por isso é importante uma boa leitura do dispositivo antes de começar a treinar. É recomendado que faça as questões várias vezes.

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