Overview

A apostila, apresentada na primeira aula, foi elaborada com base na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e Emenda Constitucional nº 103 (Reforma Previdenciária), servindo de apoio para o cumprimento das obrigações trabalhistas com assertividade. Trata-se de um Guia de cálculos trabalhistas, responsável por compactar todos os assuntos relacionados ao tema proposto, para que facilite o estudo e atualização do profissional matriculado no presente curso. Essa norma trabalhista, por ser um compilado abrangente, regula relações individuais e coletivas do trabalho, trazendo garantias e proteções asseguradas ao trabalhador, bem como, suas obrigações e dos empregadores e, portanto, devem ser de conhecimento de ambas as partes. É imprescindível que o profissional tenha acesso à Legislação e se mantenha atualizado para trabalhar em conformidade com as normas legais, já que as alterações acarretam mudanças, significativas, impactando em todas as relações trabalhistas. Para o profissional da área de Departamento Pessoal, que é o responsável por averiguar a rotina diária do trabalhador, como, por exemplo, o controle de sua jornada de trabalho, dentre tantas outras obrigações, é de suma importância que este saiba dominar o assunto para garantir uma relação saudável entre o empregador e seus colaboradores, evitando qualquer tipo de problema, pois é de interesse do empregador ter no comando e gestão do seu estabelecimento um profissional responsável e emprenhado em colocar tudo isso em prática, preservando os direitos trabalhistas, bem-estar e qualidade de vida de seus funcionários. Portanto, este curso tem como objetivo formar Auxiliares e Assistentes em Departamento Pessoal que pretendam atuar na área de Recursos Humanos, por meio do conhecimento prático de cálculos trabalhistas e rotina geral do departamento. Foi criado para ajudar na compreensão pratica dos cálculos indispensáveis, além de oferecer materiais complementares. Conteúdo Programático: Rotinas trabalhistas:- seleção de pessoal- solicitação de emprego- solicitação de documentos- retenção dos documentos- proibição - demais procedimentos- cadastramento no PIS- contribuição sindical- fiscalização- antecedentes criminais- regulamento interno na empresa- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).Jornada de trabalho e períodos de descansos:- jornada de trabalho- trabalho noturno- controle da jornada de trabalho- obrigatoriedade- intervalo para alimentação e repouso- períodos de descanso- regime de sobreaviso- jornadas especiais- acordos de compensação e prorrogação de horas- serviço externo- cargo de confiança- descanso semanal remuneradoPeríodos de apuração:- apuração de férias- período de gozo, período aquisitivo- apuração de 13º- perca do direitoSegurança e saúde no trabalho:- Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho (SESMT)- NR-4- Cipa - NR-5- Equipamento de Proteção Individual (EPI) - NR-6- Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) - NR -7- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) - NR-9Admissão:- Empregador- Empregado- Temporário- Aprendiz- Estagiário- AutônomoLegislação Trabalhista:- Justiça do Trabalho- Fiscalização Trabalhista- Remuneração- AdicionaisCálculo de Horas:- Marcação de Ponto- Horário de Trabalho- Falta- Cálculos de Horas Extras- DSR e Adicional noturnoTabelas e Encargos Sociais:- FGTS- INSS- IRRFCálculo de Férias:- Apuração- Concessão- Aviso e pagamento de Férias- Abono PecuniárioCálculo 13° Salário:- Direito- Prazo e PagamentoCálculo de Rescisão Contratual:- Tipos de Rescisão- Aviso Prévio- Verbas RescisóriasFolha de Pagamento:- Discriminação das Verbas- Encargos SociaisGFIP:- Geração e Conferência com a folhaCAGED:- Geração e envioConectividade Social:- Pri Conectividade- GRRF- SEFIP

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